A proposta governamental prevê a compra de dois submarinos, a substituição da G-3 (a actual arma ligeira do Exército), o abandono do consórcio europeu para a construção do Airbus de transporte militar e o apetrechamento das Forças Armadas com capacidade de protecção contra ameaças de carácter nuclear, biológico ou químico.

Mas a separar os dois textos não estão propriamente diferenças substanciais de conteúdo. «Não diferem muito», observou o deputado comunista António Filipe, que vê mantidas no novo diploma o essencial das opções tomadas pelo anterior Executivo.

«Mantém-se o modelo de financiamento, baseado no leasing, apesar de mitigado, mantêm-se as prioridades de investimento não tanto em função das necessidades das Forças Armadas para a prossecução do interesse nacional mas, fundamentalmente, em função das necessidades de integração desses equipamentos em missões e em forças da NATO», afirmou o parlamentar do PCP.

No que se refere ao financiamento é manifesta, aliás, a mudança de posições, numa autêntica pirueta, dos dois partidos - PSD e CDS/PP – que suportam o Governo. Para esta incoerência chamou a atenção no debate António Filipe, lembrando como para aqueles partidos o que antes era mau, quando na oposição, passou a ser bom, agora que estão no Governo.

Quem manteve inalterável a sua posição critica em relação a esta matéria foi a bancada comunista ao considerar que a opção pelo leasing «encarece brutalmente os equipamentos adquiridos», não havendo outra explicação para o facto que «não seja a obediência aos critérios "estúpidos" de que fala Romano Prodi quando se refere ao Pacto de Estabilidade».

Não menos critica foi a posição expressa pelos comunistas relativamente às referidas prioridades constantes da Lei de Programação Militar. «Relevam mais das exigências da NATO e da Força Europeia de Reacção Rápida do que do interesse nacional», sublinhou António Filipe, esclarecendo ser esta para a sua bancada a grande questão e não qualquer discordância quanto ao requipamento das Forças Armadas, objectivo que disse «compartilhar».

«A nossa discordância em relação a determinadas opções e prioridades e a modelos de financiamento não representa nenhuma discordância quanto à necessidade de reequipar as Forças Armadas conferindo-lhes a capacidade para desempenhar com dignidade as suas funções», enfatizou a propósito António Filipe.

A questão das prioridades foi, aliás, uma das mais desenvolvidas na intervenção do parlamentar do PCP, que lamentou a opção do Governo de abandonar a parceria europeia para a aquisição de aviões de transporte militar, numa critica directa a Paulo Portas. «É pena que a pressa do senhor Ministro em adquirir aviões de transporte militar norte-americamos, que é tanta que o faz abandonar o projecto europeu do avião A400M que continha uma incorporação nacional não despicienda através das OGMA, não seja extensível a outras aquisições que seriam verdadeiramente do interesse nacional», afirmou o parlamentar comunista.